las cartas a lxs trabajadorxs públicxs con propuestas de rescisiones
amigables de contrato no tiene como base ningún estudio sobre las
necesidades de mano de obra en las diversas áreas de la administración
pública. Las centrales sindicales no han visto las cartas y dicen que
son como una...
"puñalada en las espaldas de los y las trabajadoras". Noticia en portugués
Ultima modificacion el Miércoles
O secretário de Estado da
Administração Pública deu ordem para enviar cartas aos funcionários
públicos com propostas de rescisão amigável, propondo o pagamento de 1,5
meses de remuneração por ano de trabalho aos funcionários com menos de
50 anos de idade, 1,24 meses aos que estão entre 50 e 54 anos e um mês
entre os 55 e os 59 anos. Estes trabalhadores não terão direito ao
subsídio de desemprego.
As cartas têm como
destinatários os trabalhadores menos qualificados, nas categorias de
assistentes operacionais e assistentes técnicos. Helder Rosalino, que se
encontra de férias e não deu esclarecimentos sobre estas cartas, espera
conseguir a saída de 15 mil funcionários públicos neste processo que
continua até ao final do ano.
Apesar do elevado número de
trabalhadores a dispensar, ainda não existe nenhum estudo para avaliar a
necessidade de mão-de-obra em cada setor da administração pública e
saber onde há funcionários a mais ou a menos. Ou seja, o despedimento
massivo que está em marcha na Administração Pública não é fruto de
nenhuma "reforma do Estado" elaborada com diagnóstico e objetivos, mas
apenas da necessidade de cortar para cumprir o acordo do Governo com a
troika.
"Estranhamos que estejam a
ser enviados convites, porque a portaria remete para o trabalhador - e
só a ele - a iniciativa de pedir a rescisão de contrato", afirmou ao
semanário Expresso Manuel Ramos, do Sindicato dos Trabalhadores da
Função Pública do Sul e Ilhas. O sindicalista da CGTP diz que "até agora
nenhum sócio nos contactou sobre esta matéria, nem encontrámos nenhum
associado que tenha recebido qualquer missiva do Governo".
Já o secretário-geral da UGT
diz que "isto não é forma de governar" e que as cartas de Helder
Rosalino são "uma punhalada nas costas dos trabalhadores". "Isto vem pôr
em causa o princípio da boa fé negocial que os sindicatos têm posto em
prática", acrescentou Carlos Silva, citado pelo Público.
Segundo o Diário Económico,
os dirigentes da Administração Pública têm de indicar esta semanha o
número de funcionários a dispensar de forma a que no dia 26 de agosto
haja um número global a inserir nas previsões do Orçamento de Estado. O
plano de rescisões por mútuo acordo arranca oficialmente no início de
setembro.
No hay comentarios:
Publicar un comentario